Processo 227445/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 30/03/2017 09:14
Autuado em 30/03/2017 09:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2149/2017 da Primeira Câmara, de 25/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2149/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017 Acórdão   2149/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Requerente VALDENEI DE SOUZA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2017 1600 Acórdão nº 2149/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2887/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 1635/2017
05/04/2017 1568 Despacho Processual Diverso nº 1256/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2017 12:29 DP  
18/05/2017 09:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1281/2017 -
18/05/2017 09:42 S1C Certidão de Sessão nº 446/2017 -
15/05/2017 12:58 GCFAMG  
09/05/2017 13:53 SMPjTC Parecer nº 4109/2017 - indeferimento Pelo indeferimento.
08/05/2017 19:28 COFAP Informação nº 354/2017 -
05/05/2017 17:02 COEX Informação nº 2523/2017 -
05/05/2017 09:10 COFIT Informação CL nº 26/2017 - 1ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
28/04/2017 16:06 COFIM Instrução nº 1287/2017 - Certidão Liberatória. Apto para a COFIM.
28/04/2017 13:21 DP Informação nº 5607/2017 -
27/04/2017 08:22 GP Despacho Processual Diverso nº 1635/2017 -
03/04/2017 11:02 COFIM Informação nº 280/2017 - Solicitação de reanálise da gestão fiscal. Não aplicável. Que passe a tramitar como requerimento de Certidão Liberatória.
30/03/2017 12:16 GP Despacho Processual Diverso nº 1256/2017 -
30/03/2017 09:13 DP  

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